O FootBoss permite que jogadores personalizem sua experiência e, conforme as funcionalidades disponíveis, preparem ou compartilhem conteúdo com a comunidade. Usar uma ferramenta do jogo não transfere direitos sobre marcas, escudos, uniformes, fotografias, ilustrações ou outros materiais de terceiros.
1. Escopo e independência
Esta política complementa os Termos de Uso e se aplica a nomes, imagens, escudos, uniformes, elencos, pacotes, arquivos e demais materiais relacionados ao jogo que o usuário escolha, importe, envie, prepare ou compartilhe por meio das funcionalidades do FootBoss.
O FootBoss é um jogo independente. Salvo quando houver indicação expressa em sentido contrário, o FootBoss não é afiliado, patrocinado, autorizado nem endossado por clubes, ligas, federações, competições, atletas ou titulares de marcas mencionados no jogo. A exibição de um nome ou sinal para identificar um clube no contexto do jogo não significa, por si só, parceria ou licença.
O catálogo do jogo pode apresentar nomes de clubes e elementos visuais de identificação, e algumas funcionalidades podem permitir conteúdo criado, selecionado ou enviado por jogadores. A presença de um item no jogo não significa que o usuário recebeu do FootBoss uma licença para reutilizá-lo fora do serviço.
2. Direitos sobre nomes, escudos e imagens
Direitos autorais e direitos de marca são diferentes e podem coexistir. Um escudo, uma fotografia, uma ilustração ou uma arte de uniforme pode estar protegido por direito autoral; um nome, símbolo ou logotipo pode também estar protegido como marca ou por regras específicas aplicáveis às organizações esportivas. A proteção concreta depende do material, do titular, do uso e das circunstâncias.
A legislação brasileira prevê hipóteses em que a reprodução, adaptação, armazenamento ou distribuição de uma obra depende de autorização prévia e expressa. A Lei de Propriedade Industrial também prevê direitos exclusivos sobre marcas registradas e regras contra reprodução ou imitação indevida. A Lei Geral do Esporte trata de símbolos de titularidade de organizações esportivas. Essas normas não significam que toda referência a um clube seja automaticamente proibida, nem que todo uso feito por fã esteja automaticamente autorizado.
O FootBoss não concede, por meio desta política, licença de uso de escudos, marcas, uniformes, mascotes, fotografias ou artes pertencentes a terceiros. Se você pretende usar material de terceiro, deve verificar se a utilização específica está autorizada ou amparada pela legislação aplicável.
3. Personalização da experiência
Quando uma funcionalidade permitir escolher ou importar imagens, nomes, uniformes ou outros elementos, o usuário poderá utilizá-la para personalizar o jogo dentro dos limites da funcionalidade. Isso não cria uma autorização para copiar, distribuir, publicar, vender ou usar fora do FootBoss material protegido de terceiros.
- Prefira nomes fictícios e artes originais quando não houver autorização para usar sinais reais.
- Use imagens criadas por você ou materiais cuja licença cubra o uso pretendido no jogo.
- Confira os termos da fonte do arquivo. Encontrar uma imagem na internet ou em outro jogo não significa que ela esteja liberada para ser copiada ou compartilhada.
- Não apresente um material personalizado como oficial nem sugira que um clube, liga ou titular aprovou o FootBoss ou o conteúdo.
Uma personalização armazenada apenas no dispositivo do usuário e um pacote enviado para hospedagem ou compartilhamento são situações diferentes. O usuário deve observar o funcionamento informado na própria ferramenta e não presumir que um arquivo local foi publicado ou que um arquivo publicado seja privado.
4. Conteúdo enviado ou compartilhado pela comunidade
Ao enviar um pacote, imagem, nome, elenco ou outro material para uma funcionalidade de comunidade, você declara que criou o material ou que obteve as autorizações necessárias para enviá-lo e para permitir o uso descrito nesta política. Você também declara que informou corretamente a autoria, a origem e os créditos conhecidos, sem ocultar restrições relevantes.
Para operar uma funcionalidade de envio, análise, publicação ou compartilhamento, você concede ao FootBoss uma licença não exclusiva, gratuita e válida nos países em que o serviço estiver disponível, limitada ao necessário para receber, armazenar, organizar, converter tecnicamente, exibir, disponibilizar e distribuir o conteúdo dentro da funcionalidade escolhida. Essa licença não transfere a titularidade do material e não autoriza exploração independente, venda ou publicidade separada do conteúdo. Ela dura enquanto o conteúdo estiver disponível no serviço e pelo período necessário para cópias técnicas de segurança ou cumprimento de obrigações legais.
Se o arquivo incluir material de terceiros, você só pode conceder essa licença quando a autorização do titular permitir esses usos. Uma declaração do usuário não substitui a autorização do titular e não impede que o FootBoss analise uma reclamação ou restrinja o material.
Você pode pedir a retirada de um conteúdo que enviou pelo canal indicado nesta política. Se a funcionalidade tiver opção própria de remoção, use-a também. A retirada impede novas disponibilizações pelo FootBoss após o processamento do pedido, mas não apaga automaticamente cópias que outros usuários já tenham baixado, nem cópias técnicas que precisem ser mantidas temporariamente para segurança ou cumprimento de obrigações legais.
Quando o conteúdo for submetido para análise de integração ao catálogo, a equipe poderá verificar formato, funcionamento, origem informada e adequação às regras. A revisão técnica ou editorial não é certificação de titularidade, autorização ou regularidade jurídica, e não garante que o conteúdo será aceito ou permanecerá publicado.
5. Conteúdo não permitido
Não envie, publique ou compartilhe conteúdo que você não tenha direito de usar, nem conteúdo que:
- reproduza, adapte ou distribua material protegido sem autorização ou outra base legal aplicável;
- use marcas, escudos, uniformes, mascotes ou sinais de clubes e competições de forma que viole direitos de terceiros ou dê a entender uma aprovação oficial inexistente;
- viole direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade, contratos, segredo comercial ou outros direitos de terceiros;
- contenha dados pessoais de terceiros sem base legal, material ilegal, malware ou arquivos destinados a prejudicar o serviço ou os usuários;
- apresente créditos, autorização, autoria ou fonte falsos ou enganosos.
Dar créditos é importante quando aplicável, mas não substitui licença ou autorização. Modificar cores, traços, nome de arquivo ou formato também não torna automaticamente original um material que reproduza conteúdo protegido.
6. Revisão, restrição e remoção
O FootBoss pode avaliar materiais submetidos à comunidade, solicitar informações sobre origem e autorização, recusar uma contribuição, limitar sua visibilidade ou remover conteúdo quando houver indícios razoáveis de violação, risco à segurança, descumprimento destes termos ou determinação legal. Em situações urgentes ou diante de indícios claros, a restrição poderá ocorrer enquanto a análise continua.
Quando apropriado e juridicamente possível, poderemos informar o responsável pelo envio e permitir que apresente esclarecimentos ou comprovantes de autorização. A análise considera a documentação recebida, o contexto, a clareza do pedido, os direitos envolvidos e as obrigações legais aplicáveis. Não há prazo automático de remoção para todo tipo de pedido, mas denúncias completas serão analisadas com diligência e prioridade compatível com sua urgência.
Violações repetidas ou graves podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, conforme os Termos de Uso e a legislação aplicável. A retirada de um arquivo do catálogo impede novos acessos por aquela funcionalidade, mas não apaga automaticamente cópias que outros usuários já tenham baixado para seus dispositivos.
7. Como comunicar uma possível violação
Titulares de direitos ou representantes podem enviar uma notificação para contato@footboss.com.br, com o assunto “Notificação de direitos — conteúdo da comunidade”. Para que possamos localizar e analisar o material, inclua, na medida do possível:
- seu nome ou razão social e um meio de contato;
- qual direito você representa e, se agir por outra pessoa ou empresa, a comprovação de poderes para representá-la;
- identificação do material protegido e do titular, com documentos ou links que ajudem a confirmar a titularidade;
- o endereço da página, o nome do pacote, o arquivo ou outra indicação precisa de onde o material aparece no FootBoss;
- uma explicação objetiva do uso questionado e por que você entende que ele não está autorizado;
- uma declaração de boa-fé de que as informações fornecidas são corretas e de que você é titular ou está autorizado a agir em nome do titular.
Envie apenas os dados necessários para identificar o pedido e validar a representação. Se faltar informação essencial, poderemos solicitar complementação. O recebimento será avaliado individualmente; um pedido não implica remoção automática quando houver dúvida razoável ou necessidade de esclarecimento, ressalvadas as obrigações legais e ordens de autoridade competente.
8. Resposta e contestação
Se um conteúdo seu for restringido por causa de uma notificação, você poderá responder ao contato indicado na comunicação, explicando a origem do material e enviando a autorização, licença ou outros elementos relevantes. A resposta será analisada considerando os direitos alegados e a legislação aplicável. O FootBoss poderá manter a restrição enquanto houver dúvida razoável, risco relevante ou obrigação legal.
O procedimento interno não substitui os meios administrativos ou judiciais disponíveis para titulares, usuários ou demais interessados. Também não limita o direito do FootBoss de cumprir ordens judiciais ou solicitações válidas de autoridades.
9. Limites desta política
Esta política não promete imunidade ao FootBoss, não transfere integralmente ao usuário as responsabilidades legais do serviço e não elimina direitos de titulares ou consumidores. A responsabilidade de cada pessoa depende das condutas, do controle sobre o material, das licenças existentes, do funcionamento da ferramenta e das circunstâncias concretas.
As regras aqui descritas não substituem uma autorização de uso, não regularizam conteúdo que já tenha sido enviado sem direitos e não são uma análise jurídica individual. Se o uso de material de um clube ou de outro titular for essencial ao negócio, a medida mais segura é obter autorização/licença por escrito ou substituir o material por criação original e fictícia.
Dados pessoais enviados em uma denúncia ou junto a um conteúdo serão tratados conforme a Política de Privacidade, inclusive para analisar o pedido, prevenir abuso, cumprir obrigações e proteger direitos.
10. Referências legais
Esta política considera, entre outras normas, a legislação brasileira de direitos autorais, propriedade industrial, esporte e internet. A aplicação de cada regra depende dos fatos e da funcionalidade envolvida.
- Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais, incluindo os arts. 7º, 8º e 29.
- Lei nº 9.279/1996 — Propriedade Industrial, incluindo os arts. 129, 130, 132 e 189.
- Lei nº 14.597/2023 — Lei Geral do Esporte, incluindo os arts. 168 a 170.
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet e julgamento do STF nos Temas 987 e 533 sobre conteúdo de terceiros e deveres de provedores, conforme a tese vigente.
As referências servem para facilitar consulta e não resumem todas as exceções, decisões ou alterações legislativas. Em caso de conflito, prevalecem a lei e a decisão aplicáveis ao caso concreto.
11. Alterações e contato
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no jogo, nas ferramentas de comunidade ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data da última atualização.
Responsável pelo FootBoss: RYLER TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA · CNPJ 69.610.857/0001-20
Endereço: Avenida Paulista, 2537, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100
Canal para direitos e atendimento: contato@footboss.com.br